Análises técnicas recomendam a aprovação do requerimento da Coopergac, com validade de dez anos e condicionantes voltadas ao monitoramento e à proteção da qualidade da água

Uma semana após a apresentação do projeto de dragagem no Rio Santo Inácio, em Coromandel (MG), a Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP) e a Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do Comitê, concluíram, nesta quarta-feira (04/11), suas análises sobre o pedido de outorga apresentado pela Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel (Coopergac).

Os pareceres técnicos recomendam a aprovação do requerimento, que será submetido à deliberação do plenário do CBH AMAP. A Câmara Técnica acatará o parecer da Abha Gestão de Águas, com ressalvas relacionadas às medidas de monitoramento da qualidade da água.

O pedido prevê a realização de dragagem no Rio Santo Inácio para extração de diamantes. A atividade consiste na retirada de sedimentos do leito por meio de uma balsa equipada com sistema de sucção, seguida da separação dos materiais e da devolução dos sedimentos ao curso d’água.

Análise técnica da Abha
A entidade equiparada do CBH Amap emitiu o Parecer ABHA/PN1 nº 004/2026, correspondente à terceira etapa do fluxo de encaminhamento dos processos de outorga aos Comitês, conforme a Instrução de Serviço SISEMA nº 05/2020 e a Deliberação Normativa CERH nº 07/2002.

A análise considerou o projeto apresentado pelo empreendedor, o parecer técnico do Igam e as informações discutidas na reunião da CTOC, realizada em 27 de outubro. Entre os pontos avaliados está o funcionamento da dragagem, realizada por meio de uma balsa equipada com sistema de sucção e processamento de sedimentos.

A operação é dividida em quatro etapas: sucção do material depositado no leito do rio, concentração e separação física do cascalho para recuperação dos diamantes, devolução dos sedimentos restantes ao curso d’água e reposição desse material na área recém-succionada.

O projeto prevê o retorno controlado dos sedimentos ao próprio ambiente de origem, sem retirada permanente de volumes significativos do material processado. Com base nas informações analisadas, a equipe técnica da Abha Gestão de Águas recomendou a aprovação da outorga, com prazo de validade de dez anos.

Parecer da CTOC
Conforme informou o coordenador da CTOC, Kassio Henrique Gama Souza, a Câmara Técnica recomendará à Plenária do Comitê o deferimento da outorga conforme parecer da Abha Gestão de Águas, mas propõe alteração na frequência de cumprimento das condicionantes 3 e 4, que tratam do monitoramento da qualidade da água no Rio Santo Inácio. 

A Câmara Técnica recomenda que as análises, inicialmente previstas com frequência anual, sejam realizadas semestralmente, ampliando o acompanhamento das condições do corpo hídrico ao longo da operação.

Outra recomendação é que as coletas sejam feitas de forma composta, método que reúne amostras obtidas em diferentes momentos, proporcionando uma avaliação mais representativa da qualidade da água. 

As medidas buscam fortalecer o controle ambiental da atividade e permitir o acompanhamento mais frequente de possíveis alterações decorrentes da dragagem.

Condicionantes para proteção dos recursos hídricos
A recomendação favorável prevê a instalação e manutenção de um sistema de tratamento da água antes de seu retorno ao rio, com responsabilidade técnica formalizada por Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Também estão previstas análises semestrais do efluente para verificar a presença de óleos e graxas e a concentração de sólidos em suspensão. O monitoramento da qualidade da água deverá ocorrer a 50 metros a montante e a jusante do ponto de lançamento, considerando parâmetros como cor, turbidez, sólidos em suspensão e óleos e graxas.

Os resultados deverão ser registrados em meio digital e permanecer disponíveis para fiscalização do SISEMA. O empreendedor também deverá comunicar o início das obras ao Igam, apresentar relatório técnico fotográfico e encaminhar anualmente o Relatório de Automonitoramento da Qualidade da Água.

Processo segue para deliberação do plenário
Com os pareceres da Abha e da CTOC, o pedido será encaminhado ao plenário do Comitê, instância responsável pela decisão sobre a concessão da outorga. A proposta será submetida aos conselheiros com recomendação de deferimento, incluindo as ressalvas relativas ao monitoramento ambiental.