O que é um Comitê de Bacia?

Comitês de bacia são colegiados em que um grupo de pessoas se reúne para discutir sobre um interesse comum – o uso d’água em determinada bacia hidrográfica. Os Comitês possuem poder de decisão e cumprem um papel fundamental na elaboração das políticas para gestão das bacias de forma descentralizada e participativa. Cada bacia conta com seu Comitê, que é a base da gestão participativa e integrada da água.

Os Comitês de Bacias podem ser estaduais (bacias hidrográficas com rio de domínio do estado) ou interestaduais (bacias hidrográficas com rio de domínio da União).

Por quem o CBH Amap é formado?

Constituído em igual número por representantes governamentais e da sociedade, o Comitê é um verdadeiro parlamento das águas, composto por 64 membros: 32 titulares e 32 suplentes. Eles representam, de forma igualitária quatro segmentos: Poder Público Estadual, Poder Público Municipal, usuários de recursos hídricos e sociedade civil.

O que nós fazemos

As competências dos Comitês de Bacias, determinadas por Lei, você pode conferir clicando aqui! Vale destacar que a principal atribuição do Comitê é implementar os Instrumentos de Gestão, definidos pela Política Nacional de Recursos Hídricos. As principais decisões tomadas pelo comitê são: aprovar e acompanhar a elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia, que reúne informações estratégicas para a gestão das águas em cada bacia; arbitrar conflitos pelo uso da água (em primeira instância administrativa); estabelecer mecanismos e sugerir os valores da cobrança pelo uso da água; e aplicar os recursos financeiros obtidos através da cobrança em programas e ações previstas no Plano de Recursos Hídricos da Bacia.