Reunião também contou com a apresentação do parecer técnico do Igam sobre a solicitação da Coopergac, que prevê a extração de diamantes por meio de dragagem no Rio Santo Inácio.

A Câmara Técnica de Outorga e Cobrança (CTOC) do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH AMAP) realizou, nesta terça-feira (27/10), sua 5ª Reunião Extraordinária de 2026. A pauta incluiu a eleição do novo coordenador da Câmara Técnica e a análise do pedido de outorga apresentado pela Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel (Coopergac) para dragagem destinada à extração mineral no Rio Santo Inácio, em Coromandel (MG).

Participaram da reunião os membros da CTOC, o presidente do CBH AMAP, Diego Cavalcante Mota, representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e da Coopergac, além das equipes Técnica, de Secretaria e de Comunicação da Abha Gestão de Águas, entidade equiparada do Comitê.

Novo coordenador
A CTOC abriu sua reunião com a escolha de seu novo coordenador, após a vacância da cadeira anteriormente ocupada pelo representante da Sociedade Civil, Antonio Giacomini Ribeiro.

Após manifestação dos membros, a coordenação passou a ser responsabilidade de Kassio Henrique Gama Souza, representante do Poder Público Municipal pelo Consórcio Intermunicipal Região Integrada de Desenvolvimento Sustentável (Rides).

A relatoria da CTOC permanece sob responsabilidade de Vicente de Paulo Flávio de Lima, representante do segmento de Usuários de Água.

Extração Mineral no Rio Santo Inácio
Na sequência, a CTOC analisou o pedido de outorga da Cooperativa dos Garimpeiros da Região de Coromandel (Coopergac) para extração de diamantes no Rio Santo Inácio, em Coromandel. Durante a reunião, o representante da cooperativa, Lael Neto, explicou que a operação prevê dragagem por seis horas diárias, durante 22 dias por mês, ao longo de todo o ano. A vazão de polpa prevista, que corresponde à mistura de água e sedimentos retirada do rio, é de 0,031 m³/s.

O estudo hidráulico e topográfico apresentado abrange um trecho de aproximadamente 390 metros do rio, dividido em quatro seções transversais para análise. O levantamento identificou depósitos de areia, cascalho e seixos formados pelo transporte natural de sedimentos ao longo do curso d’água. Segundo o estudo geológico, esses materiais se concentram principalmente nas margens externas das curvas do rio e em terraços formados por depósitos aluvionares mais antigos.

A extração será feita com uma balsa que poderá operar em três pontos ao longo do trecho solicitado, com possibilidade de movimentação rio acima e rio abaixo. Uma bomba de sucção retira o cascalho do fundo, e o material passa por um processo de separação por densidade, realizado com água e sem a utilização de produtos químicos.

Segundo a cooperativa, a água é utilizada no transporte e na separação do material, com perda estimada de 0,43 litro por segundo por evaporação e infiltração. Após o processamento, os sedimentos são devolvidos ao rio pela parte traseira da balsa. A apresentação informou que o procedimento não prevê a formação de ilhas de rejeitos nem alterações na calha do rio.

O projeto também não prevê barramentos, desvios ou retificação do curso d’água. De acordo com os dados apresentados, a disponibilidade hídrica estimada no trecho é de 155,36 litros por segundo, enquanto a vazão de polpa prevista é de 31 litros por segundo. A cooperativa informou ainda que adotará medidas de monitoramento e contenção de resíduos durante a operação.

O pedido recebeu pareceres técnico e jurídico favoráveis do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam). Por se tratar de um empreendimento de grande porte e potencial poluidor, a solicitação ainda será analisada no âmbito do Comitê de Bacia, conforme os procedimentos previstos na legislação estadual.

Parecer Técnico do Igam
Os representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Silvestre Oliveira de Faria e Adriana Francisca da Silva, apresentaram o parecer técnico do órgão sobre o pedido de outorga da Coopergac. A análise avaliou as condições para o uso dos recursos hídricos e concluiu pelo deferimento da solicitação, condicionado ao cumprimento de exigências ambientais e de monitoramento.

Entre as condicionantes está a instalação de um sistema de tratamento da água antes de seu retorno ao rio, com comprovação de responsabilidade técnica. O empreendedor também deverá realizar análises semestrais da água na saída do sistema de tratamento, verificando parâmetros como óleos e graxas e sólidos em suspensão.

O parecer estabelece ainda o monitoramento anual da qualidade da água em dois pontos do Rio Santo Inácio, a 50 metros acima e abaixo do local de lançamento dos efluentes. As análises deverão considerar parâmetros como cor, turbidez, sólidos e óleos. Os dados deverão ser armazenados digitalmente para consulta pelos órgãos de fiscalização, e os relatórios de monitoramento encaminhados anualmente ao Igam.

Por se tratar de um empreendimento de grande porte e potencial poluidor, o pedido também depende de deliberação do Comitê de Bacia, conforme a legislação estadual. O parecer favorável do Igam integra a análise técnica que subsidia essa decisão.

Próximos passos
Após a apresentação do pedido da Coopergac e do parecer técnico do Igam, foi aberto espaço para que os membros da CTOC esclarecessem suas dúvidas diretamente com o representante do empreendimento e com os técnicos do Instituto. 

Como próximos passos, a CTOC elaborará seu parecer técnico, enquanto a Abha Gestão de Águas também produzirá seu parecer sobre a solicitação. Os documentos subsidiarão a análise e a deliberação do Comitê de Bacia sobre o pedido de outorga.