Grupo de trabalho analisou a classificação do Córrego da Rita de classe 2 desde 2030 para classe 1 e revisou Minuta de Deliberação para o Programa de Efetivação do Enquadramento. 

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do Plano Integrado de Recursos Hídricos (PIRH) da Bacia do Rio Paranaíba, vinculado ao Comitê da Bacia Hidrográfica dos Afluentes Mineiros do Alto Paranaíba (CBH Amap), realizou sua 3ª Reunião Extraordinária nesta quinta-feira (10/09). O encontro avançou nas discussões técnicas sobre o futuro dos recursos hídricos na bacia.

Minuta de Deliberação
Durante o encontro, os membros do Grupo de Trabalho, em conjunto com a Abha Gestão de Águas, revisaram a Minuta de Deliberação que aprova a alternativa de enquadramento dos corpos de água superficiais da circunscrição em classes de qualidade, etapa essencial para a elaboração do Programa de Efetivação do Enquadramento.

A análise detalhou os relatórios técnicos e as propostas de metas para assegurar a compatibilidade entre o planejamento hídrico e a realidade dos mananciais da bacia.

Classificação do Córrego da Rita
Um dos principais pontos da pauta foi a apresentação de um estudo técnico sobre a proposta de enquadramento do Córrego da Rita, em Rio Paranaíba, feita pelo conselheiro e professor da Universidade Federal de Viçosa (UFV), Marcelo Ribeiro Pereira, a convite da coordenação do GT PIRH.

Enquanto o relatório em debate prevê inicialmente classificar o córrego como Classe 2 a curto prazo, migrando para a Classe 1 apenas em 2045, o estudo apresentado defende a adoção imediata da Classe 1 a curto prazo, mantendo o padrão rigoroso a longo prazo.

A defesa da classificação fundamenta-se nas condições atuais do manancial e na necessidade de reavaliar as metas da minuta à luz dos usos consolidados e das análises da água. O cenário é corroborado por informações da COPASA, Companhia de Saneamento responsável pelo trecho, que atesta realizar apenas tratamento simplificado (desinfecção, fluoretação e correção de pH) graças à alta qualidade da água bruta proveniente das nascentes.

Em síntese, o estudo fundamenta a adoção da Classe 1 desde 2030 amparado nos seguintes fatores:

• Abastecimento e proteção territorial: uso consolidado e área sob responsabilidade direta da concessionária.

• Dados de água bruta: resultados favoráveis nos parâmetros disponíveis e nos pontos efetivos de captação.

• Biodiversidade e recreação: preservação de habitat de espécie com população restrita (Psalidodon rioparanaibanus) e uso social com contato direto documentado.

• Caráter preventivo da meta: garantia da manutenção da qualidade do manancial desde o primeiro horizonte de planejamento.

Após a apresentação, os membros do GT PIRH optaram por reavaliar a atual proposta (2, 2, 1) para conformidade com o estudo (1, 1, 1), mantendo trecho com lançamento de efluentes para 4, 2, 2.

Mais mudanças na classificação
O Córrego Bebedouro, importante afluente do Rio Espírito Santo, terá sua situação técnica levada para debate na 2ª Assembleia Geral Ordinária de 2026 do CBH Amap, programada para o dia 17 de setembro.

O trecho compreendido desde a confluência dos córregos Cachoeira e Vertente dos Moreiras até sede urbana de Guimarânia, conta atualmente com a classificação de classe 1 estipulada nas metas de curto, médio e longo prazo (1, 1, 1). A discussão na plenária integra o processo contínuo de aprimoramento da gestão hídrica e conservação dos mananciais na bacia.

O Grupo de Trabalho de Acompanhamento do PIRH Paranaíba do CBH Amap também analisou a classificação do Córrego Água Grande, com início na foz do Córrego da Rita. Atualmente, o relatório propõe as classes 4 (2030), 3 (2035) e 2 (2045). Contudo, os debates levantados no GT sugerem alteração para as classes 4 (2030), 2 (2035) e 2 (2045). 

Enquadramento
Imagine o enquadramento como um "Plano de Metas" para um rio. Ele não retrata apenas como o diagnóstico de como a água está hoje, mas sim como ela deveria estar para atender aos desejos e necessidades da sociedade, ou seja, o prognóstico.

O objetivo dessa etapa é garantir que a qualidade da água seja compatível com os usos mais exigentes que se pretende fazer dela ao longo dos anos. Para isso, cada corpo hídrico recebeu uma classificação, que variam da Classe Especial (águas destinadas à preservação ambiental e consumo humano com tratamento simples) até a Classe 4, voltada apenas à navegação e harmonia paisagística, sem previsão de contato direto ou consumo.

Entre esses extremos, as Classes 1 e 2 garantem águas seguras para o abastecimento doméstico e a irrigação de hortaliças, a Classe 3 é frequentemente direcionada à dessedentação de animais e ao uso industrial.

Ao definir essas categorias na bacia do PN1, o CBH Amap não apenas classifica o presente, mas cria um cronograma de investimentos e ações. Se um rio encontra-se atualmente degradado, o enquadramento estabelece metas progressivas para que ele atinja uma classe superior em um horizonte de médio e longo prazo, assegurando que o desenvolvimento econômico da agroindústria e o crescimento urbano ocorram em harmonia com a segurança hídrica e a preservação ambiental.

Próximos passos
Com a conclusão da análise das propostas técnicas pelo Grupo de Trabalho e pela Abha Gestão de Águas, os próximos passos envolvem a apreciação e a votação das minutas de deliberação durante a 2ª Assembleia Geral Ordinária do CBH Amap, marcada para 17 de setembro. 

A validação das metas consolida o Programa de Efetivação do Enquadramento e direciona as ações estratégicas para a proteção permanente dos recursos hídricos do Alto Paranaíba.